Introdução à Gestão Orçamentária no Setor Público

• O que é a Gestão Orçamentária?

  • Definição e importância no contexto do serviço público.

  • O papel do orçamento público no planejamento e execução de políticas públicas.

• Fundamentos Legais e Normativos da Gestão Orçamentária

  • A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua importância.

  • Principais normas que regem a gestão orçamentária no Brasil.

  • Relação entre orçamento e controle social.

• O Ciclo Orçamentário

  • Etapas do ciclo orçamentário: planejamento, execução e controle.

  • A interação entre PPA, LDO e LOA.

Estrutura do Orçamento Público

• O Plano Plurianual (PPA)

  • Definição e objetivos do PPA.

  • Como o PPA orienta as políticas públicas de médio prazo.

  • Exemplos de integração do PPA com outros instrumentos de planejamento.

• A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

  • Função e importância da LDO no planejamento orçamentário.

  • Como a LDO direciona a elaboração da LOA.

• A Lei Orçamentária Anual (LOA)

  • Definição e estrutura da LOA.

  • Como as despesas e receitas são previstas na LOA.

  • O processo de aprovação e execução da LOA.

Elaboração do Orçamento Público

• Previsão de Receitas

  • Tipos de receitas públicas: tributárias, patrimoniais, de contribuições, etc.

  • Técnicas e ferramentas para previsão de receitas.

• Fixação de Despesas

  • Classificação das despesas públicas: correntes e de capital

  • Como as despesas são alocadas e priorizadas.

• A Participação da Sociedade na Elaboração do Orçamento

  • Como garantir a transparência e o controle social.

  • Exemplos de audiências públicas e consultas populares.

Execução Orçamentária

• A Gestão da Execução Orçamentária

  • Planejamento e execução de receitas e despesas.

  • A importância da compatibilidade entre o planejamento orçamentário e a execução.

• Controle e Monitoramento da Execução

  • Acompanhamento da execução financeira e física do orçamento.

  • Ferramentas e indicadores para o controle orçamentário.

• A Administração dos Créditos Adicionais

  • Créditos suplementares, especiais e extraordinários.

  • Como utilizar créditos adicionais no processo de execução.

Controle e Avaliação Orçamentária

• Avaliação de Resultados Orçamentários

  • Como avaliar se os objetivos do orçamento estão sendo alcançados.

  • A importância da transparência e da prestação de contas à sociedade.

• Auditoria e Fiscalização Orçamentária

  • O papel dos tribunais de contas na fiscalização da execução orçamentária.

  • A auditoria interna e externa na gestão orçamentária.

• Gestão de Riscos Orçamentários

  • Identificação e mitigação de riscos financeiros na execução do orçamento.

  • Exemplos de riscos e como minimizá-los.

Desafios e Perspectivas na Gestão Orçamentária

• Desafios na Implementação de Orçamentos Públicos

  • Dificuldades comuns na execução orçamentária: mudanças de cenário, contingenciamento, etc.

  • Exemplos de problemas enfrentados por gestores públicos.

• O Futuro da Gestão Orçamentária no Setor Público

  • Tendências e inovações: uso de tecnologia na gestão orçamentária (ex.: inteligência artificial).

  • Sustentabilidade financeira no setor público: como equilibrar os orçamentos em tempos de crise.

Estudos de Caso e Aplicações Práticas

• Análise de Casos Reais de Gestão Orçamentária

  • Estudo de caso sobre boas práticas e falhas na gestão orçamentária em diferentes esferas governamentais.

• Oficina Prática: Elaboração de um Orçamento Público

  • Atividade prática de elaboração de um orçamento público, com base nos conceitos aprendidos no curso.

• Discussão e Debate

  • Debate sobre como melhorar a gestão orçamentária no serviço público.

  • Troca de experiências e soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelos servidores.

Encerramento e Avaliação

• Reflexão Final e Considerações

  • Revisão dos principais pontos abordados no curso.

  • Como aplicar os conhecimentos adquiridos no dia a dia da gestão pública.

• Avaliação de Aprendizado

  • Feedback dos participantes sobre o curso.