O curso visa capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem os conceitos do processo legislativo e da técnica legislativa, com aquisição de conhecimento teórico e prático, essencial para o desenvolvimento das atividades legislativas e para compreensão dos amplos aspectos do processo legislativo.

Ao final do curso, os alunos serão capazes de:

– Compreender os princípios e conceitos básicos do processo legislativo e da técnica legislativa

– Conhecer as etapas que compreendem o processo legislativo

– Conhecer o fundamento jurídico da técnica legislativa

– Estruturar um projeto de lei de acordo com a técnica legislativa vigente

– Identificar dificuldades mais comuns no âmbito da elaboração de normas legislativas, e possíveis soluções