Conteúdo:

• A figura do ordenador de despesas
  • Conceitos;
  • Previsão legal;
  • Princípios aplicáveis;
  • Importância da segregação de funções e delegação de competências.
• Responsabilidades Legais
  • Responsabilidade civil;
  • Responsabilidade penal;
  • Responsabilidade administrativa;
• Papel do ordenador de despesa
  • No ciclo orçamentário e financeiro;
  • Nas compras públicas;
  • Na gestão de contratos e convênios;
  • Na transparência e prestação de contas.
• Boas Práticas na Gestão do Ordenador de Despesas
  • Planejamento estratégico;
  • O que medir pata ter eficiência na gestão dos recursos;
  • Utilização de ferramentas tecnológicas;
  • Uso da informação contábil;

Execução Orçamentária e Financeira

• Princípios Orçamentários;
• Ciclo orçamentário;
  • Projeto, aprovação, execução e acompanhamento dos orçamentos;
  • PPA, LDO e LOA;
  • Programação Financeira e Cronograma de Desembolso;
• Classificação da receita pública
  • Natureza;
  • Fonte/Destinação de Recursos.
• Classificação da despesa pública
  • Institucional;
  • Funcional-programática;
  •  
• Estágios da despesa:
  • Empenho;
  • Liquidação;
  •  
• Gestão dos Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores;
• O Plano de Contratações Anual e o Planejamento Orçamentário;
• Reconhecimento de dívida e sistema de pagamento;
• Termo de execução descentralizada e transferências voluntárias.

Prestação de Contas, Controle e Estudo de Casos

• Fundamentos da Prestação de Contas
  • Definições e objetivos
  • Accountability;
  • Princípios relacionados à prestação de contas;
  • Tipos de prestação de contas;
• Controle interno
  • Fundamentação Legal;
  • Tipos de controle interno;
  • Controladoria interna: competências e estrutura.
• Controle externo;
  • Competências dos Tribunais de Contas (TCU, TCE e TCM);
  • Fiscalização e controle político;
  • Papéis do Ministério Público.
• Controle social
  • Importância do controle social;
  • Instrumentos de participação social.
• Procedimentos e responsabilização na prestação de contas;
  • Boas práticas para prevenção de riscos;
  • Formas de responsabilização.
• Noções sobre Tomada de Contas Especial;
• Casos práticos e jurisprudências relevantes;
• Simulação de situações e debates.