DIA 1 – Fundamentos, Transição e Impactos Gerais no Setor Público

Foco em visão geral informativa, com discussões sobre impactos macro e específicos para entes subnacionais e mistos.

Módulo 1 – Fundamentos da Reforma Tributária

Objetivo: Fornecer informações sobre os pilares da reforma tributária para todos os tipos de contadores públicos.

Conteúdo:

• A lógica da reforma tributária: inspiração, construção do sistema, princípios constitucionais e impactos federativos

• Extinção dos tributos atuais (PIS/COFINS, ICMS, ISS e parcialmente do IPI) e criação de novos tributos (CBS, IBS e IS)

• Transição dos sistemas, cronograma constitucional, fases de convivência dos sistemas e impactos operacionais para os entes públicos

• Novo pacto federativo fiscal, com gestão compartilhada do IBS pelos Estados, Distrito Federal e Municípios

• Criação do Comitê Gestor do IBS, arrecadação centralizada e impactos na autonomia financeira dos entes

• Manutenção de contribuições sobre produtos primários até 2043 para fundos de infraestrutura em autarquias e empresas mistas.

Módulo 2 – CBS e IBS: Conceitos e novas regras de tributação

Objetivo: Explicar como funcionará a tributação pela CBS e pelo IBS, o seu fato gerador e critério quantitativo (base de cálculo e alíquotas), abrangendo conceitos de cálculos e obrigações para realidades variadas.

Conteúdo:

• Estrutura normativa da CBS e do IBS (EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026, regulamentos, instruções normativas e atos do Comitê Gestor)

• Informações sobre o fato gerador da CBS e do IBS, isto é, operações nas quais incidirá tais tributos, bem como as operações isentas e imunes

• Explicação sobre a mudança de regra de incidência para o local da operação (destino)

• Critério pessoal (sujeição ativa dos entes federados e sujeição passiva)

• Análise do seu critério quantitativo, de modo a expor a base de cálculo, alíquotas, não cumulatividade e créditos tributários; apuração dos tributos, cashback e o split payment

• Principais impactos para os contadores públicos diante da mudança de realidade tributária

Módulo 3 – Integração em Sistemas, Obrigações Acessórias e Fiscalização em Âmbito Amplo

Objetivo: Abordar como funcionará a integração em sistemas, explicar as novas obrigações acessórias e sobre o Comitê Gestor

Conteúdo:

• Reforma tributária e integração em sistemas, como o SIAFI

• Novas obrigações acessórias, adaptações em notas fiscais e declarações;

• Análise de Instruções Normativas e Orientações, com exemplos teóricos para autarquias, secretarias e sociedades de economia mista

• Atualização de cadastros (CNPJ alfanumérico), prazos para adesão ao Sinter e CIB

• Fiscalização compartilhada, transparência via portal único, cruzamento de dados em tempo real e riscos de penalidades automáticas, com exemplos para entes federais, subnacionais e mistos.

• Comitê Gestor, responsabilidades dos entes federados e mudança no processo administrativo de cobrança de tributos

Módulo 4 – Comitê Gestor, Fiscalização e Cobrança

Objetivo: Analisar as regras do Comitê Gestor do IBS, incluindo o conflito dos seus representantes, fiscalização e controle, e alterações específicas no IPTU, ITCMD e IPVA.

Conteúdo:

• Análise da estrutura organizacional do Comitê Gestor e a representação dos Estados, Distrito Federal e Municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor, com discussão sobre os critérios de eleição dos representantes (debate atual e judicial sobre o conflito da representação dos Municípios)

• Diretrizes para fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas entre os Estados, Distrito Federal e Municípios

• Gestão financeira e contábil, relatórios, aporte e despesas do Comitê Gestor e repartição da arrecadação do IBS, com explicação sobre o cálculo da receita-base dos entes federados para distribuição da arrecadação do IBS e explicação sobre como funcionará a distribuição da receita

• Disposições sobre o saldo credor de ICMS e procedimentos de compensação (com o ICMS e com o IBS), transferência e ressarcimento do saldo credor

• Alteração em regras do IPTU, ITCMD e IPVA

• Síntese dos principais impactos orçamentários, gestão fiscal e aspectos setoriais em níveis Federativos e mistos

DIA 2 – Aspectos Avançados, Imposto Seletivo e Compras Públicas

Ênfase em temas especializados, com integração do livro da professora e foco em informações sobre implicações em compras públicas, contratos e licitações. Ainda, será abordado estratégias e desafios para implementação da reforma tributária.

Módulo 5 – Imposto Seletivo, IPI, Regimes Específicos e Diferenciados em Contextos Públicos e Mistos

Objetivo: Explorar no que consiste o Imposto Seletivo, diferenças com o IPI, explicar os regimes específicos e diferenciados, e os benefícios fiscais.

Conteúdo:

• Definição e incidência do imposto seletivo, critérios e regras de aplicação

• Imposto seletivo e impactos para políticas públicas em andamento, análise crítica dos efeitos do imposto seletivo, com base no livro “Imposto do Pecado”, da Professora, com exemplos conceituais

• Diferenças entre IPI e o imposto seletivo e a manutenção parcial e específica do IPI para operações envolvendo a Zona Franca de Manaus

• Guerra fiscal entre os entes federados, extinção de benefícios fiscais e manutenção de determinadas políticas (ZFM, ALC, REIDI, RENAVAL)

• Regimes diferenciados da reforma tributária (redução de alíquota e créditos presumidos) e regimes específicos

• Regimes específicos e aplicação em contextos públicos e mistos

Módulo 6 – Compras Públicas, Prestação de Serviços, Contratos Administrativos e Licitações

Objetivo: Abordar a mudança trazida pela reforma tributária nas compras públicas, prestação de serviços pela Administração Pública e impactos em contratos e licitações em geral

Conteúdo:

• Administração Pública como adquirente de bens e serviços e a incidência de IBS/CBS, regras de incidência e redutor de alíquotas

• Administração pública como prestadora de serviços: incidência de IBS/CBS sobre receitas próprias, autarquias, fundações, empresas estatais e consórcios públicos, hipóteses de imunidade e não incidência

• Discussão sobre a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro em contratos existentes com a Administração Pública

• Repercussão nos custos e formação de preços em licitações (tanto com relação à alíquota, como quanto ao crédito amplo), impactos em prestadores de serviço, debates sobre impactos durante a transição e riscos de judicialização

• Potencial de redução de carga em regimes diferenciados (como setor de saúde)

• Adaptações conceituais em editais para incorporar IBS/CBS

Módulo 7 – Creditamento, Fiscalização, Controle e Responsabilidade

Objetivo: Detalhar obrigações e conceitos de riscos, com escopo amplo.

Conteúdo:

• Controles internos e externos (Tribunais de contas, Controladorias, Ministério Público)

• Comitê Gestor e o Controle externo pelo Tribunal de Contas do Estado ou do Município competente para apreciar as contas

• Compliance tributário governamental, integridade fiscal e transparência

• Responsabilidade do contador público (responsabilidade administrativa, responsabilidade por erro de retenção ou recolhimento) e riscos de improbidade administrativa

• Aplicação da não cumulatividade plena, crédito amplo e impactos em fluxos de caixa de entes públicos

• Discussão sobre multas, auditorias e oportunidades jurídicas em autarquias, empresas mistas e prefeituras

Módulo 8 – Estratégias Conceituais de Implementação e Capacitação Contínua para Públicos Diversos

Objetivo: Discutir estratégias e desafios para implementação da reforma tributária.

Conteúdo:

• A importância de planejamento e gestão estratégica

• Adaptação de sistemas para integrar a CBS, IBS e IS

• Capacitação de equipes e integração entre as áreas contábil, compras, jurídico e controle

• Preparação institucional dos entes públicos (guia orientativo do COMSEFAZ e FNP), com orientações institucionais, operacionais e de pessoal

• Estudo de casos hipotéticos para União, Estados e Municípios

• Síntese dos principais desafios da reforma tributária para cada ente federativo