Seminário: Vedações Fiscais e Eleitorais no Último Ano de Mandato
Data
20 e 21 de maio de 2024
Horário
08h00
Localização
Curitiba/PR
Conteúdo programático
Dia 1 (8 horas)
Manhã (4 horas)
Apresentação Geral do Seminário:• Contexto e relevância do tema.
• Objetivos e metodologia do curso.
Panorama Atual das Vedações Fiscais e Eleitorais:
• Principais vedações fiscais e eleitorais no último ano de mandato.
• Jurisprudência dos Tribunais de Contas e Tribunais Eleitorais.
Tarde (4 horas)
Análise Detalhada das Vedações Fiscais:
• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Limites e restrições.
• Proibição de aumento de despesas e contratação de pessoal.
• Vedações a transferências voluntárias de recursos.
• Controle de gastos com pessoal e publicidade.
Estratégias de Planejamento Fiscal:
• Planejamento e orçamento em face das vedações da LRF.
• Priorização de investimentos e otimização de recursos.
• Gestão de riscos fiscais e contábeis baseados na metodologia ISO31000.
Dia 2 (8 horas)
Manhã (4 horas)
Análise Detalhada das Vedações Eleitorais:
• Lei de Inelegibilidades: Impedimentos e causas de inelegibilidade. o Abuso de poder político e econômico: Condutas vedadas e sanções.
• Propaganda eleitoral antecipada: Conceito e formas de caracterização.
• Uso da máquina pública em benefício próprio: vedações e responsabilidades.
Governança e Ética na Gestão Pública:
• Princípios da governança pública: Transparência, accountability, responsabilidade e gestão de riscos.
• Código de Conduta e Ética para Agentes Públicos.
• Combate à corrupção e à improbidade administrativa.
Tarde (4 horas)
Atividades Complementares
Tecnologia e Inovação na Gestão Fiscal:
• Ferramentas digitais para acompanhamento e controle de gastos. o Transparência fiscal: Portais de transparência e acesso à informação.
• Big data e inteligência artificial na gestão pública.
Simulações Interativas:
• Simulações de cenários reais de gestão fiscal e eleitoral para aplicar os conhecimentos adquiridos.
• Discussão de casos práticos e análise de decisões dos Tribunais.
Workshops de Estratégia:
• Desenvolvimento de estratégias para lidar com as restrições legais e os desafios da gestão fiscal no último ano de mandato
Painel com professores
• Painel com mediação, abordando os principais pontos, e discutindo caminhos viáveis. Perguntas abertas para os alunos.
Professor
Douglas Cunha
Advogado, Parecerista e Consultor
Professor
Antônio Rodrigo Machado de Sousa
Mestre em Direito Administrativo
Local
Radisson Hotel Curitiba
Endereço do Hotel
Endereço: Av. Sete de Setembro, 5190 - Batel, Curitiba - PR, 80240-000
Telefone do Hotel
(41) 3351-2222
Investimento
R$ 3.890,00
(Por Participante)
Dados para pagamento
Banco do Brasil
AG: 1622-5
CC: 23.938-0
CNPJ: 52.281.385/0001-06
A organização do evento se reserva no direito de realizar, de forma superveniente, alterações na programação.
A substituição de palestrante poderá ocorrer em face da indisponibilidade do palestrante/instrutor após a confirmação do convite ou mesmo em razão de caso fortuito ou força maior.
Público Alvo
- Gestores Municipais (Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais),
- Profissionais da Área Fiscal e Contábil (Contadores Públicos, Auditores, Consultores Públicos);
- Advogados e Assessores Jurídicos do Serviço Público;
- Membros de Tribunais de Contas.
